AREsp 2781183 - DECISAO

AREsp 2781183 - DECISAO

Aplicando-se o juízo de retratação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática, reconheceu-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno, determinou-se a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, prejudicou-se o agravo interno e este foi convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; aferição da admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com base no juízo de retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Aplicando-se o juízo de retratação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática, reconheceu-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno, determinou-se a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, prejudicou-se o agravo interno e este foi convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; aferição da admissibilidade em momento oportuno.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 247/248e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 254/266e