REsp 2116217 - DECISAO

REsp 2116217 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o julgador, com base no art. 1.021, § 2º, CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, tornando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos para novo exame do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 639/647e; prejudicado o Agravo Interno de fls. 653/673e; voltem conclusos para novo exame do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento parcial do Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021, § 2º, CPC/2015
  3. 3 Prejudicialidade do Agravo Interno em razão da retratação

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o julgador, com base no art. 1.021, § 2º, CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, tornando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos para novo exame do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 639/647e; prejudicado o Agravo Interno de fls. 653/673e; voltem conclusos para novo exame do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 639/647e.
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 653/673e.