REsp 2182798 - ACORDAO

REsp 2182798 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem (TJMG) não se manifestou satisfatoriamente sobre questões suscitadas em embargos declaratórios; tal omissão, reconhecida nos autos, impede o exame de mérito do recurso especial no STJ, exigindo o retorno dos autos à instância ordinária para suprir a omissão, mantendo‑se assim o provimento conferido ao recurso especial pelo julgado impugnado.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos Declaratórios, Omissão, Retorno À Instância Ordinária
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos Declaratórios Omissão Retorno À Instância Ordinária

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão do tribunal de origem em relação a pontos suscitados em embargos declaratórios
  2. 2 Condição de admissibilidade do recurso especial vinculada à análise da questão de direito pelo acórdão recorrido
  3. 3 Medida processual adequada em caso de omissão: retorno dos autos à instância ordinária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem (TJMG) não se manifestou satisfatoriamente sobre questões suscitadas em embargos declaratórios; tal omissão, reconhecida nos autos, impede o exame de mérito do recurso especial no STJ, exigindo o retorno dos autos à instância ordinária para suprir a omissão, mantendo‑se assim o provimento conferido ao recurso especial pelo julgado impugnado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o provimento do recurso especial concedido no acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos à instância ordinária para apreciação dos pontos omissos.