REsp 2167491 - DECISAO

REsp 2167491 - DECISAO

Aplicando o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, o Tribunal reconsiderou as decisões anteriores por entenderem-se equivocadas, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisões
Outcome
Decisões reconsideradas; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Juízo De Retratação Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisões

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que não conheceu o recurso especial
  2. 2 Efeito da reconsideração sobre o agravo interno

Ratio Decidendi

Aplicando o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, o Tribunal reconsiderou as decisões anteriores por entenderem-se equivocadas, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisões reconsideradas; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 354/358 e 385/390.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 396/407.