AREsp 2555562 - ACORDAO

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Constatando-se que o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre matéria relevante suscitada em embargos de declaração e que tal análise poderia, em tese, modificar o resultado do julgamento, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento; por tais fundamentos, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA; Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Litispendência, Continência, Conexão, Competência Funcional, Anulação De Acórdão
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Litispendência Continência Conexão Competência Funcional +1 more

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Parties

LINHA AMARELA S.A. - LAMSA

Agravante

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão em acórdão
  2. 2 anulação do acórdão e devolução ao tribunal de origem para novo julgamento
  3. 3 reconhecimento de litispendência/continência/conexão entre demandas

Ratio Decidendi

Constatando-se que o acórdão recorrido deixou de se manifestar sobre matéria relevante suscitada em embargos de declaração e que tal análise poderia, em tese, modificar o resultado do julgamento, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento; por tais fundamentos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento