REsp 2188738 - DECISAO

REsp 2188738 - DECISAO

Verificou-se o desacerto das decisões impugnadas, de modo que, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou as decisões indicadas, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para novo julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021, Cpc)
Outcome
Reconsideradas as decisões apontadas; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento parcial e não provimento do Recurso Especial
  2. 2 Rejeição de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação para reconsideração de decisões monocráticas

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto das decisões impugnadas, de modo que, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, o relator reconsiderou as decisões indicadas, prejudicou-se o agravo interno e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para novo julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões apontadas; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 776/787 e 808/813
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 819/840