AREsp 2812938 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o Relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno apontado nas fls. 205/214e, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) / Reautuação
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 197/198e; prejudicado o agravo interno de fls. 205/214e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) / Reautuação

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de agravo interno em recurso especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 197/198e; prejudicado o agravo interno de fls. 205/214e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 197/198e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 205/214e