REsp 2184224 - DECISAO

REsp 2184224 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, o relator exerceu o juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão que não conheceu do Recurso Especial, o que tornou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 3.121/3.126e; fica prejudicado o Agravo Interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 para reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Prejudicialidade do Agravo Interno após a retratação do relator

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, o relator exerceu o juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão que não conheceu do Recurso Especial, o que tornou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 3.121/3.126e; fica prejudicado o Agravo Interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 3.121/3.126e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno