REsp 2195406 - DECISAO

REsp 2195406 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, reconsidera-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conhecimento De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, reconsidera-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 607/608e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 612/620