AREsp 2714640 - DECISAO

AREsp 2714640 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por não ter sido atacado especificamente o fundamento; em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, foi conhecido e convertido em recurso especial, determinando-se a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do Agravo
  2. 2 reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por não ter sido atacado especificamente o fundamento; em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, foi conhecido e convertido em recurso especial, determinando-se a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 569/572e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 576/587e