AREsp 2874034 - DECISAO

AREsp 2874034 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é necessária reconsideração e melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, a decisão é reconsiderada, o agravo interno é prejudicado na sua forma e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2.589/2.590e; prejudicado o agravo interno de fls. 2.594/2.609e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é necessária reconsideração e melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, a decisão é reconsiderada, o agravo interno é prejudicado na sua forma e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2.589/2.590e; prejudicado o agravo interno de fls. 2.594/2.609e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 2.589/2.590e
  • PREJUDICAR o agravo interno de fls. 2.594/2.609e