AREsp 2912684 - DECISAO

AREsp 2912684 - DECISAO

Verificada a inadequação da decisão monocrática à luz do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a inadequação da decisão monocrática à luz do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.665/1.666e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.671/1.695e