AREsp 2756968 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação do art. 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCIO AURELIO CORREA; Agravante/embargante: MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravada/embargada: ELIANA JAIME DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Princípio Da Dialeticidade, Boa Fé Do Adquirente
Processual Civil Embargos De Terceiro Agravo Interno Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Princípio Da Dialeticidade Boa Fé Do Adquirente

Case Brief

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Parties

MARCIO AURELIO CORREA

Agravante

MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante/embargante

ELIANA JAIME DE CARVALHO

Agravada/embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da boa-fé do terceiro adquirente sem registro do compromisso de compra e venda
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação do art. 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial