AREsp 2906253 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o conhecimento do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Admissibilidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Reconsideração de decisão da Presidência do STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o conhecimento do recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial