AREsp 2765309 - DECISAO

Verificadas as alegações trazidas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do recurso por ausência de impugnação e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: BAYER S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial Determinada (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo reautuado e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração De Decisão Monocrática, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração De Decisão Monocrática Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BAYER S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial Determinada (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 ausência de impugnação aos termos da decisão de inadmissibilidade do apelo especial
2 possibilidade de reconsideração de decisão monocrática e reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo reautuado e convertido em recurso especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão monocrática de e-STJ, fls. 1.978/1.979
DETERMINO a REAUTUAÇÃO deste agravo como recurso especial