AREsp 2924038 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno por ausência de impugnação específica das Súmulas 5 e 7 do STJ e por falta de enfrentamento dialético da moldura fática do acórdão de origem, ônus que incumbia à agravante conforme art. 932, III, do CPC e normas regimentais, de modo que alegações genéricas não são suficientes para afastar os óbices de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Majoração De Honorários
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Majoração De Honorários

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Exigência de enfrentamento dialético da moldura fática do acórdão
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e normas regimentais

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por ausência de impugnação específica das Súmulas 5 e 7 do STJ e por falta de enfrentamento dialético da moldura fática do acórdão de origem, ônus que incumbia à agravante conforme art. 932, III, do CPC e normas regimentais, de modo que alegações genéricas não são suficientes para afastar os óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Publique-se.