AREsp 2950825 - DECISAO
Homologou-se a desistência requerida do Agravo Interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento dos autos à origem, com publicação e intimação.
- Parties
- Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do Agravo Interno homologada.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Desistência
Case Brief
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Parties
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do Agravo Interno
- 2 Certificação do trânsito em julgado e encaminhamento dos autos à origem
Ratio Decidendi
Homologou-se a desistência requerida do Agravo Interno, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento dos autos à origem, com publicação e intimação.
Court Disposition
Desistência do Agravo Interno homologada.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo Interno (fl. 799) interposto nos presentes autos por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
- Após, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem -se os autos a origem.
Full Case Text
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