AREsp 2762253 - ACORDAO

AREsp 2762253 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento do processo na origem não é atacável via agravo interno salvo se houver erro na identificação do tema ou distinção da matéria, o que não foi demonstrado; além disso, sendo a matéria afetada ao rito de recursos repetitivos, os requisitos extrínsecos de admissibilidade bastam e os demais pressupostos são relativizados.

Parties
Agravante: BARBOSA E MOTTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema 1.305/stj, Sobrestamento
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema 1.305/stj Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BARBOSA E MOTTA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento do processo na origem
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (art. 1.040 e seguintes do CPC) e seus efeitos sobre requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Hipóteses em que é possível a reforma da decisão de sobrestamento (erro de identificação do tema ou distinção da matéria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento do processo na origem não é atacável via agravo interno salvo se houver erro na identificação do tema ou distinção da matéria, o que não foi demonstrado; além disso, sendo a matéria afetada ao rito de recursos repetitivos, os requisitos extrínsecos de admissibilidade bastam e os demais pressupostos são relativizados.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.