AREsp 2874336 - ACORDAO

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O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (limitou-se a alegações genéricas e à transcrição de ementas), violando o princípio da dialeticidade; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO SOUTO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MARCELO SOUTO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (limitou-se a alegações genéricas e à transcrição de ementas), violando o princípio da dialeticidade; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.