AREsp 2879775 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do agravo em recurso especial, aplica-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo necessária a reconsideração, a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, preservada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 455/459e; prejudicado o agravo interno de fls. 467/472e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Reautuação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 455/459e; prejudicado o agravo interno de fls. 467/472e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 455/459e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 467/472e