AREsp 2918369 - DECISAO

AREsp 2918369 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o julgador reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para determinar sua conversão em Recurso Especial, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderei a decisão de fls. 1.293/1.294e; restou prejudicado o agravo interno de fls. 1.316/1.335e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 necessidade de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o julgador reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para determinar sua conversão em Recurso Especial, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderei a decisão de fls. 1.293/1.294e; restou prejudicado o agravo interno de fls. 1.316/1.335e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 1.293/1.294e e prejudicado o agravo interno de fls. 1.316/1.335e
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade