AREsp 2858268 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática por considerar equivocado o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial sem exame mais aprofundado dos pressupostos de admissibilidade, reconhecendo o agravo interno e determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação / Conversão Do Recurso
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Recursos Recurso Especial Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação / Conversão Do Recurso

Legal Issues

1 juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
2 conversão do agravo interno em recurso especial
3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2.490/2.491e
Prejudicado o agravo interno de fls. 2.495/2.505e