AREsp 2985652 - DECISAO

AREsp 2985652 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial estava equivocada; verificaram-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior da admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração (retratação), Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração (retratação) Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial estava equivocada; verificaram-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior da admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.027/1.028e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.032/1.043e