AREsp 2971599 - DECISAO

Verificada a possibilidade de juízo de retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo, a decisão monocrática foi reconsiderada, sendo prejudicado o agravo interno e determinada sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidera-se a decisão de fls. 949/950e; fica prejudicado o agravo interno de fls. 954/956e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Reconsideração, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Reconsideração Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Conversão em Recurso Especial
3 Pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 949/950e; fica prejudicado o agravo interno de fls. 954/956e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 949/950e
Prejudicado o agravo interno de fls. 954/956e