AREsp 2968895 - DECISAO

AREsp 2968895 - DECISAO

Havendo equívoco na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à retratação com base no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se dele para fins de conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Decisão Monocrática
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo equívoco na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à retratação com base no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se dele para fins de conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.487/1.488e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.410/1.520e