AREsp 2741812 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ por analogia, sendo insuficientes alegações genéricas sobre ofensa ao art. 489, §1º do CPC ou afirmações de que não seria necessário o reexame de provas para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARACOL GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ +1 more

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Parties

CARACOL GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial que não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ por analogia, sendo insuficientes alegações genéricas sobre ofensa ao art. 489, §1º do CPC ou afirmações de que não seria necessário o reexame de provas para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.