AREsp 3008993 - DECISAO

AREsp 3008993 - DECISAO

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática anterior, procedendo-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC; reconsiderada a decisão de fls. 431/432e, restou prejudicado o agravo interno de fls. 438/450e, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, os quais serão aferidos no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno e conversão em recurso especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática anterior, procedendo-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC; reconsiderada a decisão de fls. 431/432e, restou prejudicado o agravo interno de fls. 438/450e, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, os quais serão aferidos no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 431/432e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 438/450e