AREsp 2957198 - DECISAO

AREsp 2957198 - DECISAO

O tribunal considerou equivocada a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial sem enfrentamento específico dos fundamentos, aplicando o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; por isso reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal considerou equivocada a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial sem enfrentamento específico dos fundamentos, aplicando o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; por isso reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo convertendo-o em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 426/430e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 438/447e