AREsp 2941858 - DECISAO

AREsp 2941858 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no §2 do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão monocrática, declarando-se prejudicado o agravo interno, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidera-se a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame de decisão monocrática por juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento e conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no §2 do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão monocrática, declarando-se prejudicado o agravo interno, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 800/801e
  • Restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 808/818e