AREsp 2938154 - DECISAO

AREsp 2938154 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, impõe-se a reconsideração da decisão, com prejuízo do agravo interno e conversão do agravo em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 Incidência por analogia de súmulas do STF
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, impõe-se a reconsideração da decisão, com prejuízo do agravo interno e conversão do agravo em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.441/1.443e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.451/1.458e