AREsp 2898093 - DECISAO

AREsp 2898093 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o relator reconsiderou a decisão, considerou necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, declarando prejudicado o agravo interno e com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Conversão De Recurso, Admissibilidade De Recursos
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Conversão De Recurso Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial quando indeferido por analogia a súmulas do STF
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o relator reconsiderou a decisão, considerou necessária melhor análise do objeto do Recurso Especial e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, declarando prejudicado o agravo interno e com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 614/616e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 629/634e