EREsp 1882358 - DECISAO

EREsp 1882358 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, com base no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, procedeu-se à reconsideração da decisão; em consequência, o Agravo Interno restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Juízo De Retratação Decisão Monocrática Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Ausência de similitude fática para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, com base no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, procedeu-se à reconsideração da decisão; em consequência, o Agravo Interno restou prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.141/1.144e
  • Restou prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.149/1.159e