AREsp 2389254 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, integrando violação ao dever de dialeticidade e atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual; Agravo Interno Julgado Por Segunda Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema Repetitivo 1.164 Do STJ, Contribuição Previdenciária Sobre Adicional De Insalubridade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Tema Repetitivo 1.164 Do STJ Contribuição Previdenciária Sobre Adicional De Insalubridade

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Parties

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual; Agravo Interno Julgado Por Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ ao agravo interno
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial para admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, integrando violação ao dever de dialeticidade e atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.