AREsp 3025666 - DECISAO

AREsp 3025666 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão e conhece-se do Agravo Interno, determinando-se sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade, ficando o agravo interno prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação para reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão e conhece-se do Agravo Interno, determinando-se sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade, ficando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 260/261e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 267/270e.