AREsp 3066450 - DECISAO

AREsp 3066450 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração); Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 242/243e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 249/252e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração); Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 242/243e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 249/252e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 242/243e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 249/252e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.