AREsp 2999514 - DECISAO

AREsp 2999514 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão monocrática por aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconhecendo‑se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, de modo que o agravo interno foi conhecido e convertido em recurso especial, com prejuízo do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 704/705e; prejudicado o agravo interno de fls. 711/717e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida por Ministro-Presidente
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão monocrática por aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconhecendo‑se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, de modo que o agravo interno foi conhecido e convertido em recurso especial, com prejuízo do agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 704/705e; prejudicado o agravo interno de fls. 711/717e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 704/705e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 711/717e