AREsp 3064077 - DECISAO

AREsp 3064077 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo para conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 200/201e, restando prejudicado o agravo interno de fls. 209/217e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Recursal Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida pelo Relator
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para regular prosseguimento

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo para conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 200/201e, restando prejudicado o agravo interno de fls. 209/217e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 200/201e
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 209/217e