AREsp 3038573 - DECISAO

AREsp 3038573 - DECISAO

Havendo desacerto na decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por suposta ausência de impugnação específica, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial para melhor exame do objeto, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior verificação de admissibilidade
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Reconsideração em juízo de retratação

Ratio Decidendi

Havendo desacerto na decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por suposta ausência de impugnação específica, o relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial para melhor exame do objeto, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior verificação de admissibilidade

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1047/1050e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1056/1087e