AREsp 3028624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta vícios de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC); a alteração pretendida quanto aos juros demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a agravante não comprovou a similitude fática nem realizou o cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial, tornando o pedido de divergência jurisdicional inviável.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado: THIAGO AUGUSTO GOMES BAGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Julgamento Extra Petita
Processual Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

THIAGO AUGUSTO GOMES BAGE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e inadmissibilidade do reexame de fatos e provas
  3. 3 Dissídio jurisprudencial: necessidade de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta vícios de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC); a alteração pretendida quanto aos juros demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a agravante não comprovou a similitude fática nem realizou o cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial, tornando o pedido de divergência jurisdicional inviável.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Previno as partes quanto às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015, em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.