AREsp 3094220 - DECISAO

AREsp 3094220 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado exerceu o juízo de retratação previsto no §2 do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão de fls. 896/897e, prejudicando o agravo interno e conhecendo do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reapreciação de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado exerceu o juízo de retratação previsto no §2 do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão de fls. 896/897e, prejudicando o agravo interno e conhecendo do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 896/897e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 901/910e