AREsp 3091208 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada; o agravo interno ficou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 May 2026
Procedural Posture: Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Conhecimento de agravo interno
2 Conversão de agravo em recurso especial
3 Verificação de pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 838/839e
Prejudicado o agravo interno de fls. 844/855e