AREsp 3177367 - DECISAO

AREsp 3177367 - DECISAO

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior e presentes os pressupostos para o agravo, a decisão foi reconsiderada, com reautuação necessária, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se o agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 144/145e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior e presentes os pressupostos para o agravo, a decisão foi reconsiderada, com reautuação necessária, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se o agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 144/145e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 144/145e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 153/178e