REsp 2181386 - DECISAO

REsp 2181386 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, o relator a reconsiderou com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC; em consequência, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial.
Outcome
Reconsideração da decisão monocrática; agravo interno prejudicado; determinação de retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc), Juízo De Retratação, Admissibilidade Do Recurso Especial, Decisão Monocrática, Prejudicialidade Do Agravo Interno
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Regimento Interno Do STJ Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) Juízo De Retratação Admissibilidade Do Recurso Especial Decisão Monocrática Prejudicialidade Do Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  2. 2 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Consequência processual da reconsideração sobre o agravo interno e o prosseguimento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial, o relator a reconsiderou com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC; em consequência, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsideração da decisão monocrática; agravo interno prejudicado; determinação de retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a deciso de fls. 1.127/1.142e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.151/1.159e