REsp 2100038 - DECISAO

REsp 2100038 - DECISAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, nos termos decidido pelo Plenário desta Corte, e exercendo-se o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática e, por conseguinte, o agravo restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Legal (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo prejudicado.
Legal Topics
Agravo Legal, Juízo De Retratação, Regime Recursal, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário Tema 1.234 RG
Processo Civil Agravo Legal Juízo De Retratação Regime Recursal Repercussão Geral Recurso Extraordinário Tema 1.234 RG

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Procedural Posture

Agravo Legal (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  2. 2 procedimento de juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015
  3. 3 prejudicialidade do agravo após reconsideração

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, nos termos decidido pelo Plenário desta Corte, e exercendo-se o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática e, por conseguinte, o agravo restou prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 658/660e
  • Fica prejudicado o agravo de fls. 668/672e