REsp 2132818 - DECISAO

REsp 2132818 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, em juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 1.343/1.347e, ficando prejudicado o agravo de fls. 1.371/1.385e.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Legal (art. 1.021 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo prejudicado.
Legal Topics
Agravo Legal, Recurso Especial, Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015), Lei N. 7.498/1986, Conselho Regional De Enfermagem, Poder De Polícia, Presença De Enfermeiros Nas Unidades De Saúde, Prejudicialidade Do Agravo
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Agravo Legal Recurso Especial Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015) Lei N. 7.498/1986 Conselho Regional De Enfermagem +3 more

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Procedural Posture

Agravo Legal (art. 1.021 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015
  2. 2 Competência do Conselho Regional de Enfermagem para exercer poder de polícia sobre a presença de enfermeiros em unidades de saúde
  3. 3 Efeito da reconsideração sobre a prejudicialidade do agravo

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e, em juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 1.343/1.347e, ficando prejudicado o agravo de fls. 1.371/1.385e.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.343/1.347e.
  • Fica prejudicado o agravo de fls. 1.371/1.385e.