HC 708100 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, por ser pacífico na jurisprudência do STJ o impedimento de agravo regimental contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus.

Parties: Agravante: WILLIANS DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Pedido Liminar
Outcome: Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics: Agravo Regimental, Pedido Liminar, Não Conhecimento

Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Pedido Liminar Não Conhecimento

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Parties

WILLIANS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Pedido Liminar

Legal Issues

1 Cabimento de agravo regimental contra decisão de relator que indefere pedido liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, por ser pacífico na jurisprudência do STJ o impedimento de agravo regimental contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

Não conhecer do agravo regimental.