AREsp 2655765 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não infirmou adequadamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ para impedir o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: LAYANNE CALLEJON CAPARROZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 13/stj, Inadmissibilidade, Fundamentação, Ônus Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
LAYANNE CALLEJON CAPARROZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ como causa de não conhecimento do agravo regimental
- 2 Obrigação da parte agravante de infirmar os fundamentos da decisão agravada
- 3 Deficiência de fundamentação e de cotejo analítico como motivo de não admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não infirmou adequadamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ para impedir o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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