RHC 197935 - ACORDAO

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Havendo reconhecimento de excesso de prazo, o Tribunal ponderou os fatores de complexidade da causa, atividade das partes e diligência do juízo, concluiu que apesar do atraso persistem indícios suficientes de autoria e gravidade concreta (duplo homicídio qualificado e integração a organização criminosa), bem como risco à ordem pública; além disso não houve prova idônea da extrema debilidade do réu para justificar prisão domiciliar e houve reavaliação da custódia nos termos do art. 316 CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Agrav O Regimental, Recurso Em Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa (facção Pcc), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Reavaliação Nonagesimal Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Art. 316 CPP, Art. 318 CPP, Art. 312 §1.º CPP, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Agrav O Regimental Recurso Em Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa (facção Pcc) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar +7 more

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o excesso de prazo na formação da culpa autoriza a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se as alegações de problemas de saúde do custodiado justificam a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 Se a não observância estrita do prazo nonagesimal de revisão (art. 316, parágrafo único, CPP) configura ilegalidade automática da prisão

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento de excesso de prazo, o Tribunal ponderou os fatores de complexidade da causa, atividade das partes e diligência do juízo, concluiu que apesar do atraso persistem indícios suficientes de autoria e gravidade concreta (duplo homicídio qualificado e integração a organização criminosa), bem como risco à ordem pública; além disso não houve prova idônea da extrema debilidade do réu para justificar prisão domiciliar e houve reavaliação da custódia nos termos do art. 316 CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Manter a prisão preventiva do agravante, nos termos da fundamentação do acórdão de origem.