AREsp 2695163 - ACORDAO

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Conhecido o agravo regimental por preencher requisitos formais, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente e de forma analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada nas Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e das normas regimentais e processuais citadas.

Parties
Agravante: Robson Cordeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Regimental Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

Robson Cordeiro da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental por preencher requisitos formais, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente e de forma analítica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (fundamentada nas Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e das normas regimentais e processuais citadas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se