AREsp 2440949 - DECISAO

AREsp 2440949 - DECISAO

Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 249400/MG, o acórdão recorrido deixou de subsistir, de modo que o presente recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS RAMOS; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado em razão do trânsito em julgado do HC 249400/MG (STF).
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Direito Processual Processo Penal Agravo Regimental Recurso Especial Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração

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Parties

LUIZ CARLOS RAMOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial entre acórdãos
  2. 2 utilização de acórdãos de habeas corpus como paradigmas para recurso especial
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do trânsito em julgado de decisão do STF

Ratio Decidendi

Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 249400/MG, o acórdão recorrido deixou de subsistir, de modo que o presente recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão do trânsito em julgado do HC 249400/MG (STF).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.